Acordo de Parceria

Termos e Condições

 

O presente instrumento, denominado “Acordo de Adesão ao Programa de Parcerias InFolk (doravante referido como “ACORDO”) é celebrado entre a empresa InFolk Gestão Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 13.273.320/0001-67, na qualidade de gestora da "InFolk Growth Agency" (referida neste ato como “INFOLK”), e a parte que o está executando (ora referida como “PARCEIRO”); tendo por objeto a definição das normas e procedimentos que regem a atuação do PARCEIRO no Programa de Parcerias InFolk (ora denominado “PROGRAMA”).

A partir deste momento, o PARCEIRO anui e garante que:

(i) é pessoa jurídica e (seu responsável) tem total autoridade legal para firmar o ACORDO;
(ii) leu e compreendeu o ACORDO; e
(iii) concorda com os termos do ACORDO.

Se o responsável pelo PARCEIRO não tiver autoridade legal para firmar este ACORDO – ou não concordar com seus termos -, não deverá clicar na opção “aceitar”. Se, todavia, o fizer, a validade deste ACORDO, entre o PARCEIRO e a INFOLK, passa a vigorar a partir da data em que o PARCEIRO declarar seu aceite eletrônico.

 

 

TERMOS E CONDIÇÕES

 

1. ADESÃO: para participação no PROGRAMA, o PARCEIRO precisa preencher todos os campos obrigatórios do formulário de inscrição no website da INFOLK (https://www.infolk.ga) – incluindo uma conta válida no PayPal ou PagSeguro para pagamento de recompensas financeiras –, aceitar os termos e condições deste ACORDO e ser aprovado pela INFOLK como PARCEIRO (segundo os critérios particulares de análise da Instituição).

 

2. PROGRAMA: em conformidade com o presente ACORDO, o PARCEIRO promoverá os Pacotes de Serviços, Produtos e Serviços desenvolvidos direta ou indiretamente pela INFOLK (conjuntamente referidos doravante como “SERVIÇOS INFOLK”) para seu público potencialmente interessado (ora denominado “CLIENTES POTENCIAIS”). Para tanto, a INFOLK fornecerá ao PARCEIRO um endereço virtual personalizado (doravante referido como “URL DO PARCEIRO”) com o propósito de correlacionar quaisquer CLIENTES POTENCIAIS a transações concluídas e efetivamente quitadas no âmbito do ACORDO (referidas unitariamente como “TRANSAÇÃO”). Destarte, no estrito contexto deste ACORDO, a INFOLK permite, endossa e incentiva o PARCEIRO a divulgar e promover os SERVIÇOS INFOLK através da inclusão da URL DO PARCEIRO em seu website, emails (desde que não configurem SPAM), redes sociais e materiais de marketing próprios.

 

3. URL DO PARCEIRO: o PARCEIRO empenhará seus melhores esforços para distribuir, divulgar e promover os SERVIÇOS INFOLK através da URL DO PARCEIRO aos seus CLIENTES POTENCIAIS; todos os materiais de marketing, incluindo o texto de e-mails de distribuição, redes sociais ou websites devem, todavia, corresponder ao descrito no website da INFOLK, em conformidade com os termos e condições deste ACORDO e todas as leis e regulamentos governamentais aplicáveis de marketing, privacidade e proteção de dados.

 

4. TRANSAÇÃO: considera-se uma TRANSAÇÃO o evento no qual um CLIENTE POTENCIAL efetiva uma aquisição ou adesão online (através de pagamento válido através do PagSeguro) originada por meio da URL DO PARCEIRO durante a vigência deste ACORDO – circunstância em que o CLIENTE POTENCIAL se converte em CLIENTE INFOLK –; qualificando essa TRANSAÇÃO para recompensa financeira do PARCEIRO (doravante referida como “INCENTIVO”).

 

5. INCENTIVO: por cada 1 (uma) TRANSAÇÃO realizada através do URL DO PARCEIRO, a INFOLK pagará (a esse PARCEIRO) o valor de 10% (dez por cento) sobre o pagamento realizado pelo CLIENTE descontadas taxas cobradas pelo operador de cobrança (PagSeguro) e eventuais devoluções, independente da opção de pagamento escolhida pelo CLIENTE; Os INCENTIVOS ora apresentados não incluem impostos ou tributos de qualquer natureza, e a INFOLK pode eventualmente vir a reter ou cobra-los, se determinado por lei ou medida judicial.

 

6. PAGAMENTO e PRAZO: todo e qualquer pagamento realizado pela INFOLK a seus PARCEIROS serão realizados em moeda nacional, através da conta PayPal ou PagSeguro informada no ato de adesão ao PROGRAMA, no primeiro dia do mês subsequente ao recebimento (por parte da INFOLK) dos pagamentos de seus CLIENTES. Como ilustração, TRANSAÇÕES realizadas ao longo do mês 1 serão recebidas pela INFOLK no mês 2 (14 dias após o pagamento por parte do CLIENTE) e comissionadas aos PARCEIROS no primeiro dia do mês 3. O PARCEIRO é o único responsável por garantir que suas informações de pagamento (conta PayPal ou PagSeguro) estejam corretas e atualizadas. A INFOLK não será responsabilizada por quaisquer pagamentos não recebidos devido à imprecisão ou inexatidão de informações por parte do PARCEIRO.

 

7. VIGÊNCIA: a vigência deste ACORDO continuará até sua rescisão por qualquer das partes envolvidas – as quais poderão, a qualquer tempo, rescindir o presente ACORDO com ou sem justa causa, mediante notificação por escrito à outra parte (aviso por e-mail permitido). Após seu término ou rescisão, o PARCEIRO apenas receberá os INCENTIVOS referentes às TRANSAÇÕES efetivadas pelo PARCEIRO anteriores à data de rescisão do ACORDO e, ainda, a) pelo prazo em que o contrato junto ao cliente final estiver vigente ou b) pelo prazo máximo de 60 meses – no prazo menor entre as duas alternativas.

 

8. INDENIZAÇÃO: o PARCEIRO defenderá, indenizará e isentará a INFOLK, seus demais parceiros, diretores, oficiais e funcionários de/por quaisquer responsabilidades, danos, perdas, custos, taxas (incluindo taxas legais) e despesas relacionadas a qualquer alegação ou procedimento legal de terceiros decorrentes de:

(a) a participação do PARCEIRO no PROGRAMA;
(b) os websites do PARCEIRO, características da marca do PARCEIRO e utilização pela INFOLK de qualquer conteúdo do PARCEIRO (desde que essa utilização obedeça aos requisitos do ACORDO); e
(c) a violação de qualquer representação ou garantia do ACORDO pelo PARCEIRO.

 

9. DISPUTAS: Para toda e qualquer ação judicial relacionada ou decorrente deste ACORDO ou qualquer outro serviço/produto INFOLK correlacionado ao mesmo – incluindo, ainda, disputas relacionadas à sua interpretação ou execução – serão regidas pelas leis do Brasil, e serão resolvidas (a) por tentativa das partes, de boa fé, dentro de 30 (trinta) dias após o surgimento da disputa ou (b) através da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, localizada na cidade de São Paulo/SP, quando a disputa extrapolar 30 (trinta) dias.

 

10. CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS: todas as notificações, salvo estipulado em contrário, devem ser realizadas por escrito e dirigidas ao conhecimento do "Responsável Jurídico" da outra parte. A notificação será considerada dada quando entregue e (a) verificada por recibo se for enviada por mensageiro pessoal, mensageiro expresso ou correio ou (b) verificada pelo recebimento automático de registros eletrônicos se for enviada por e-mail. O PARCEIRO não cederá ou transferirá direitos nem delegará obrigações de acordo com o ACORDO, no todo ou em parte, e qualquer tentativa de fazê-lo será nula e sem efeito. O ACORDO não se destina a beneficiar, nem deve dar origem a quaisquer direitos de terceiros. As partes são prestadores de serviços independentes e o ACORDO não cria qualquer agência, parceria ou joint venture. Nenhuma das partes é responsável por cumprimento inadequado motivado por condição além do controle razoável da parte. O descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia. Se qualquer disposição for considerada não executável, o restante das disposições permanecerá vigente.

 

Este ACORDO constitui integralmente os termos compactuados entre as partes com relação ao seu objeto e substitui todos os acordos anteriores ou contemporâneos sobre o assunto. Qualquer alteração precisa ser feita por escrito e assinada por ambas as partes (formato eletrônico aceitável).